GRÁFICO DO DIA 📈Quiz do gráfico · ed. 84
Resposta revelada
Em maio de 2021, o STF julgou a ADI 5.529 sobre patentes. O que a decisão derrubou?
AO prazo de sigilo de 18 meses do pedido antes da publicação
BA garantia de vigência mínima de 10 anos de patente contados da concessão✓
CO prazo de 36 meses para o depositante pedir exame técnico✕
DAs trilhas de exame prioritário para pedidos de microempresa
O STF julgou a ADI 5.529 em maio de 2021 e derrubou a garantia de vigência mínima de 10 anos contados da concessão, prevista no parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial. Desde então vale só o prazo de 20 anos contados do depósito.
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Cada acerto soma ouro na sua jornada. O ranking de novembro zera dia 1º.
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